STF já tornou 14 acusados réus por trama golpista; veja quem são e quais casos ainda serão analisados
22/04/2025
(Foto: Reprodução) A denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete do 'núcleo crucial' da trama golpista recebeu o aval da Corte no fim de março. Nesta terça (22), mais seis acusados viraram réus. A Primeira Turma do STF durante julgamento sobre tentativa de golpe de Estado
Antonio Augusto/STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tornou réus 14 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Os denunciados que vão responder a processos penais na Corte fazem parte de dois núcleos:
'núcleo crucial' da organização criminosa, que conta com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 aliados
'núcleo do gerenciamento de ações', que conta com 6 acusados
A denúncia da Procuradoria-Geral da República quanto ao "núcleo crucial" recebeu o aval do colegiado no fim de março.
Já o núcleo do "gerenciamento de ações" virou réu nesta terça-feira (22).
O que diz a PGR
PGR denuncia Bolsonaro e outras 33 pessoas por trama de Golpe de Estado
Veja o que diz a Procuradoria-Geral da República sobre os integrantes do "núcleo crucial":
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro
Jornal Nacional/ Reprodução
Quem é: ex-presidente da República, ex-deputado, ex-vereador do Rio de Janeiro e capitão da reserva do Exército
O que diz a PGR: partiram dele e dos demais membros do 'núcleo crucial' as 'principais decisões e ações de impacto social' para a ruptura democrática. Bolsonaro é o líder da organização criminosa armada voltada para o golpe de Estado. Atuou, por exemplo, na propagação de ataques ao sistema eleitoral, na versão final de um decreto golpista e na pressão sobre os militares para aderir ao plano. A PGR disse ainda que há elementos que apontam que Bolsonaro tinha conhecimento do Punhal Verde Amarelo, um plano para assassinar autoridades.
Alexandre Ramagem
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin
PEDRO KIRILOS/ESTADÃO CONTEÚDO
Quem é: deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado da Polícia Federal.
O que diz a PGR: prestou auxílio direto a Bolsonaro no plano golpista. Teve "importante papel", segundo a PGR, na "construção e direcionamento das mensagens que passaram a ser difundidas em larga escala pelo então Presidente da República" a partir de 2021. Comandou um grupo de policiais federais e agentes da Abin que se valeu da estrutura de inteligência do Estado indevidamente – a chamada "Abin Paralela".
Almir Garnier Santos
O almirante Almir Garnier Santos foi comandante da Marinha
Reprodução
Quem é: almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;
O que diz a PGR: as investigações indicam que o militar aderiu ao plano de golpe. Em reunião em dezembro de 2022, o então comandante da Marinha se colocou à disposição de Bolsonaro para seguir as ordens do decreto golpista. Confirmou seu aval à trama golpista em uma segunda reunião no mesmo mês.
Anderson Torres
Ex-ministro Anderson Torres em depoimento à CPI dos Atos Golpistas
WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Quem é: ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro;
O que diz a PGR: replicou narrativas sobre suposta fraude nas urnas divulgada em live de julho de 2021, 'distorcendo informações da PF'. Atuou para viabilizar bloqueios da PRF em estados do Nordeste, de modo a evitar que eleitores favoráveis a Lula chegassem às urnas. Elaborou documentos que seriam usados no golpe de Estado. Na casa de Torres, foi encontrada a minuta de um decreto de Estado de Defesa, para intervenção no âmbito do TSE. Omitiu-se, enquanto secretário de segurança do DF, nas providências para evitar os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Augusto Heleno
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Geraldo Magela/Agência Senado
Quem é: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército;
O que diz a PGR: assim como Ramagem, atuou no auxílio direto a Bolsonaro para colocar em prática o plano criminoso. Teve papel importante na construção de ataques ao sistema eleitoral. Participou do plano para descumprir decisões judiciais, a partir de um parecer que seria elaborado pela Advocacia-Geral da União. Sua agenda também contava com registros que indicariam que ele sabia sobre as ações da "Abin Paralela". Seria o chefe do "gabinete de crise" criado pelo governo Bolsonaro depois da consumação do golpe de Estado.
Paulo Sérgio Nogueira
O ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Quem é: ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército;
O que diz a PGR: participou de reunião com Bolsonaro e outras autoridades, em julho de 2022, em que o ex-presidente teria pedido que todos propagassem seu discurso de vulnerabilidade das urnas. O militar instigou a ideia de intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral. Esteve na reunião de dezembro em que a proposta de decreto do golpe; na semana seguinte, numa reunião com os comandantes miliares, apresentou uma segunda versão do decreto.
Walter Souza Braga Netto
General Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Alan Santos/PR
Quem é: general da reserva do Exército, foi ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice de Bolsonaro em 2022;
O que diz a PGR: foi um dos presentes na reunião com Bolsonaro e outras autoridades, em julho de 2022, em que o ex-presidente teria pedido que todos amplificassem seus ataques ao sistema eleitoral. Uma reunião na casa de Braga Netto, em novembro do mesmo ano, discutiu a atuação dos "kids pretos" dentro do plano "Punhal Verde Amarelo", o plano para matar autoridades. Participou do financiamento da ação para assassinar o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes e no estímulo a movimentos populares.
Mauro Cid
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Quem é: ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel do Exército (afastado das funções na instituição) e delator do esquema golpista;
O que diz a PGR: fazia parte do 'núcleo crucial' junto com Bolsonaro e os outros seis denunciados. Mas tinha 'menor autonomia decisória'. Atuou como porta-voz do ex-presidente, transmitindo orientações aos demais integrantes do grupo. Trocou mensagens com outros militares investigados para obter, inclusive com a ação de hackers, material para colocar em dúvida as eleições. Participou de diálogos em que se tratou do plano "Punhal Verde e Amarelo".
Veja o que diz a Procuradoria-Geral da República sobre os integrantes do "núcleo de gerenciamento de ações":
Fernando de Sousa Oliveira
Fernando Sousa de Oliveira
CLDF/Reprodução
Quem é: delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP);
O que diz a PGR: participou, junto com Marília de Alencar e Silvinei Vasques, das ações de coordenação das forças de segurança com a intenção de manter Jair Bolsonaro no poder, de forma irregular. Perícia dos investigadores no celular do delegado localizou diálogos sobre ações da PRF "que reforçam o comportamento doloso dos denunciados".
Marcelo Costa Câmara
Coronel Marcelo Câmara foi assessor especial de Jair Bolsonaro
Reprodução
Quem é: coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
O que diz a PGR: com Mário Fernandes, atuou nas ações de 'monitoramento e neutralização de autoridades públicas'. Participou de reuniões de ajuste do texto do decreto golpista com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Também trocou mensagens com Mauro Cid sobre o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.
Filipe Martins
Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro
Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo
Quem é: ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
O que diz a PGR: de acordo com o Ministério Público, 'apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país', ou seja, atuou na elaboração do decreto que formalizaria a ruptura democrática. Segundo Mauro Cid, Bolsonaro recebeu das mãos dele 'a minuta de decreto golpista.
Marília de Alencar
Ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília de Alencar Ferreira
Câmara Legislativa/Reprodução
Quem é: ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
O que diz a PGR: atuou nas medidas de coordenação de policiais para sustentar Jair Bolsonaro no poder, mesmo que de forma irregular. Contou com o apoio de Silvinei Vasques e Fernando de Sousa Oliveira.
Mário Fernandes
Mario Fernandes é general da reserva
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Quem é: ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
O que diz a PGR: junto com Marcelo Costa Câmara, foi 'responsável por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas'. Também fez interlocução com lideranças populares ligadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Há registros da presença de Fernandes, em novembro de 2022, no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, por simpatizantes de Bolsonaro.
Silvinei Vasques
Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, durante depoimento à CPI dos Atos Golpistas
Evaristo SA / AFP
Quem é: ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
O que diz a PGR: junto com Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, coordenou o uso das forças policiais para sustentar "a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder". Também direcionou os recursos da Polícia Rodoviária Federal para essa finalidade. Participou reunião com o então ministro Anderson Torres para tratar do bloqueio de rodovias e impedir que simpatizantes do presidente Lula chegassem às urnas.
Outros núcleos
A PGR dividiu os 34 acusados em cinco núcleos e apresentou as denúncias por grupo. Já foram aceitas as denúncias relativas aos núcleos 1 e 2.
Há ainda outros três núcleos, responsáveis por ações coercitivas, operações estratégicas e propagação de desinformação na trama golpista. Veja abaixo quem compõe cada grupo:
Núcleo 3: ações coercitivas
general Estevam Gaspar de Oliveira;
tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;
tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira;
tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo;
Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal (PF);
coronel Bernardo Romão Corrêa Netto;
coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães;
coronel Fabrício Moreira de Bastos;
coronel Marcio Nunes de Resende Júnior;
general Nilton Diniz Rodriguez general;
tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros;
tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
Núcleo 4: operações estratégicas
Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado;
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
coronel da reserva Reginaldo Vieira de Abreu;
Núcleo 5: propagação de desinformação
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto do ex-presidente João Figueiredo, último a comandar o Brasil no período militar
Próximos passos
No caso do "núcleo crucial", está em curso o prazo para a apresentação de recursos contra a decisão de recebimento da denúncia.
A ação penal já foi aberta. Os acusados serão citados para apresentar defesa. Na sequência, deve ser iniciada a fase de instrução processual, com a coleta de provas e depoimentos de testemunhas.
No caso do "núcleo de gerenciamento de ações", ainda deverá ser aberto o prazo para recurso contra a decisão que recebeu a denúncia.
Em seguida, o caso segue para defesa escrita dos denunciados e, logo após, para a instrução processual (coleta de provas e depoimentos).
Os julgamentos que podem tornar os membros dos núcleos 3, 4 e 5 réus por atos golpistas estão previstos para ocorrer em maio.
