Lei Joca: Senado enfraquece texto da Câmara e aprova versão que permite animais no 'porão' do avião, mas com rastreamento
23/04/2025
(Foto: Reprodução) Senado abrandou o texto aprovado pela Câmara; deputados vão analisar novamente. Pela versão de agora, pets seguirão sendo transportados no compartimento de cargas. O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que cria novas regras para o transporte de animais de estimação em viagens de avião.
O texto já foi aprovado em maio de 2024 pelos deputados, mas os senadores mudaram o conteúdo da proposta – que terá de passar por nova rodada de votação na Câmara.
Depois dessas duas etapas, a matéria vira lei se for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto ganhou força no Congresso após a morte do cachorro Joca, que foi transportado para o destino errado pela empresa Gollog, da companhia Gol.
Morte de cão Joca impulsiona regulamentação de animais no avião
O texto que saiu da Câmara:
obrigava as companhias aéreas a oferecer serviço de rastreamento de cães e gatos durante as viagens;
tornava obrigatório o transporte do animal de estimação na cabine da aeronave, junto do dono, acabando com as viagens em compartimentos de carga.
Já a versão que o Senado aprovou:
permite o transporte tanto nas cabines quanto no "porão" da aeronave, onde ficam as cargas e bagagens
A escolha do local do transporte dependerá do porte (peso e tamanho) do animal. Tudo isso será regulado depois de o projeto virar lei pelo governo federal, especialmente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
obriga todas as companhias aéreas a efetuar o transporte dos pets
Hoje, no Brasil, só realizam esse tipo de transporte as companhias que desejarem, ou seja, é opcional. Apenas o transporte de cães-guia é obrigatório atualmente.
Tutor João Fantazzini com Joca, Golden Retriever de 5 anos que morreu durante transporte aéreo da Gol
Arquivo pessoal
diz que o serviço "contará", na forma do regulamento, com um "sistema de monitoramento";
O texto da Câmara era mais taxativo pois obrigava as aéreas a oferecerem o rastreamento.
afirma que a companhia pode se recusar a transportar o cão ou gato que não apresentar boas condições de saúde, a não ser que o tutor assuma, por meio de um acordo, o risco
prevê que o tutor, que levar o animal na cabine, tem que zelar pela limpeza do assento e terá de ressarcir a companhia aérea em caso de danos;
determina que a aérea vai responder pela eventual morte ou lesão de cães ou gatos, mesmo que a empresa não tenha culpa. Isso não se aplica se o animal já estiver doente quando embarcar ou se a lesão for causada pelo tutor.
