'Havia motivos para investigar antes de 2023', diz ministro da CGU sobre investigação de fraude de R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões
Vinícius Carvalho disse que a investigação começou em 2023 e que foi identificado um aumento na reclamação dos aposentados e um aumento no número de entidades cadastradas fazendo negociação desses descontos. Investigação aponta descontos irregulares de até R$ 6,3 bilhões 'Havia motivos para investigar antes de 2023', diz ministro da CGU
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho afirmou que "havia motivos para investigar antes de 2023" a fraude de mensalidades descontadas da aposentadoria de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Polícia Federal (PF) e a CGU ) fizeram uma operação nesta quarta-feira (23) em 13 estados e no Distrito Federal contra essas fraudes. As entidades investigadas cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as estimativas.
Seis servidores públicos foram afastados, entre eles o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
"Nossa investigação na CGU começou em 2023. Chegamos na CGU e o caso não era investigado. Havia motivos antes. Identificamos que havia aumento na reclamação de aposentados e um aumento [no número] de entidades cadastradas fazendo negociação desses descontos", disse Carvalho em entrevista ao Estúdio i.
O ministro disse que os desvios de mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024 foram de 6 milhões de aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo ele, as associações investigadas ofereciam serviços, como desconto em academias e em planos de saúde, sem ter a estrutura. "A potencial ilegalidade está no fato de que a maioria desses beneficiários não autorizou os descontos. De algum modo, por falsificação de assinaturas ou processos que levaram pessoas a erros ou a algum tipo de meio de enganar, essas pessoas eram descontadas sem nem saber o motivo."
As entidades investigadas, de acordo com Carvalho, foram cadastradas na Previdência Social antes de 2023, "a maioria em 2022". Na investigação, a maioria dessas associações não tinha entregue a documentação completa ao INSS para poderem operar. "A partir de uma amostra de 1,3 mil aposentados que entrevistamos, 97% não sabia do desconto e não tinha autorizado esses descontos."
Em 2024, já com a investigação em andamento, Carvalho disse que, em 2024, levou ao INSS as preocupações do que estava sendo levantado pela CGU, "inclusive o relatório apresentado hoje, que o órgão já tem há bastante tempo". "E conversamos com o INSS sobre a necessidade de alterar procedimentos e fiscalizar."
Presidente do INSS é afastado por investigação de fraude bilionária
Próximos passos da CGU
Com a operação de hoje, que segundo o ministro envolve mais de 700 policiais federais e 80 auditores da CGU, todo o material recolhido vai ser analisado para entender como essas associações faziam para fraudar esse processo. "Como entregavam os dados para INSS e Dataprev com a autorização [falsa] dessas pessoas para autorizar os descontos."
O que a investigação descobriu
As irregularidades estão relacionadas a mensalidades cobradas por associações sobre os benefícios do INSS. Os descontos eram feitos como se os beneficiários tivessem concordado em se associar, o que não aconteceu.
Segundo o ministro da CGU, essas entidades supostamente prestavam serviços como assistência jurídica e ofereciam descontos em academias e planos de saúde.
Além dos casos em que houve falsificação de assinaturas, 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregado ao INSS a documentação completa para fazer os descontos nos benefícios.
As associações formalizam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para realizar descontos mensais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Mas, para isso, precisam de autorização expressa dos beneficiários do INSS.
No entanto, a investigação verificou a ausência de verificação rigorosa dessas autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.
A investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a CGU encontrar indícios de crimes, a Polícia Federal foi acionada.
Segundo Lewandowski, a PF abriu 12 inquéritos para investigar as fraudes.FONTE: https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/04/23/havia-motivos-para-investigar-antes-de-2023-diz-ministro-da-cgu-sobre-investigacao-de-fraude-de-r-63-bilhoes-em-aposentadorias-e-pensoes.ghtml
