Glauber Braga vai à CCJ da Câmara contra processo de cassação e pede arquivamento por 'ilegalidades'
22/04/2025
(Foto: Reprodução) Recurso deverá ser analisado em até cinco dias úteis. Presidente da Câmara sinalizou que aguardará debate no colegiado e que não submeterá o caso imediatamente ao plenário. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou nesta terça-feira (22) recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra o rito adotado no Conselho de Ética em um processo que pode levar à cassação do parlamentar.
Sessão do Conselho de Ética da Câmara para votar cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ)
Kevin Lima/g1
O documento pede a reformulação do parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e o arquivamento da representação em razão das "inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades" na condução do processo no conselho.
"O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação do mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo declarando inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação", diz a peça.
Caso a ação prossiga, um dos pedidos subsidiários do recurso é a declaração de suspeição do relator e a nomeação de um outro deputado para condução do processo.
O PSOL argumenta que a Magalhães anunciou a elaboração do relatório, mas não disponibilizou a Glauber ou ao público, mantendo o documento "secreto", o que está em desacordo com a Constituição e o Código de Ética.
O partido afirma que a representação deveria ser arquivada "por falta de justa causa", porque não trouxe fatos específicos ou provas e a "narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, não especificando sobre quais fatos se está representando". (leia mais abaixo)
Pelas regras da Câmara, após a apresentação, a CCJ terá até cinco dias úteis para apreciar o recurso.
Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ)
A reunião para análise dos pedidos de Glauber Braga ainda não foi marcada pela CCJ. O presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), também não definiu quem será o relator do recurso.
A passagem pela Comissão de Constituição e Justiça antecede a avaliação final do caso pelo plenário principal da Câmara, a quem cabe decidir se cassa – ou não – um deputado.
Reunião na CCJ
Glauber disse que se reuniu com o presidente da CCJ nesta terça (22) para falar sobre o recurso.
Ele afirmou que pretende apresentar um questionamento à direção do colegiado para argumentar que o recurso não trava a pauta da comissão.
Isso desafogaria as votações no colegiado e desobrigaria a análise imediata do pedido.
Ainda segundo o deputado, o presidente da CCJ, Paulo Azi, não indicou quem deve ser o relator do recurso.
“Caçar um mandato parlamentar, porque reage a isso [provocações contra sua mãe], ou por que sustenta publicamente as suas posições políticas sobre os mais variados temas, posições políticas essas, que são a minha obrigação, não pode ser considerado algo razoável”.
Chutes e empurrões
Glauber é alvo de uma denúncia feita pelo partido Novo, que o acusa de ter quebrado o decoro parlamentar ao agredir e expulsar do prédio da Câmara, com chutes e empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL).
Deputado Glauber Braga, do PSOL, expulsa integrante do MBL da Câmara com chute e empurrão
Em reunião tumultuada e rodeada de questionamentos, no último dia 8, o Conselho de Ética deu, por 13 votos a 5, "sinal verde" para que o plenário da Câmara casse o mandato de Glauber.
O órgão concordou com parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que afirmou haver indícios para que o parlamentar do PSOL seja cassado.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu a não submeter o caso imediatamente ao plenário principal da Câmara.
Motta afirmou que, após a etapa na CCJ, dará ao menos 60 dias para que Glauber Braga consiga se defender — independentemente da decisão do colegiado sobre o recurso.
🔎O plenário da Câmara tem a palavra final sobre a cassação — ou não — de um deputado por quebra de decoro. Depois da etapa na CCJ, cabe ao presidente da Casa marcar a data da votação pelo conjunto dos deputados.
Nesta fase, todos os 513 deputados podem votar e são necessários 257 votos favoráveis para que Glauber perca o mandato.
O compromisso de Hugo Motta cumpriu acordo, firmado com lideranças do PT e do PSOL, para que Glauber abandonasse uma greve de fome em protesto contra o avanço do caso na Câmara.
Aliados de Glauber Braga esperam aproveitar a sinalização para negociar, com outros setores da Câmara, uma "alternativa" à decisão do Conselho de Ética, possibilitando uma pena diferente da perda do mandato.
O recurso
O PSOL afirma no recurso que o relator rompeu inúmeras vezes o dever de imparcialidade na condução do processo no Conselho de Ética.
"O parecer aprovado, ao invés de rebater as sérias e graves acusações de parcialidade e envolvimento com a demanda, não acolhe a suspeição do relator através de ataque ao recorrente-representado e à sua estratégia de defesa e passa a tentar vitimizar o relator, tentando transformá-lo em parte do processo", afirma o partido.
No recurso, a sigla alega que o relator promoveu 'juízo antecipado, flagrante prejulgamento", "sem conhecimento da completude dos fatos".
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) durante a greve de fome que fez em protesto contra a decisão do Conselho de Ética.
Divulgação
"[O relator] Acusa o representado de agressivo, de tumultuador, de desrespeitosos, de belicoso, de ultrajante, de destemperado, de beligerante e outras adjetivações, todas elas absolutamente incompatíveis com a posição de julgador", diz o PSOL na peça.
O partido também lembra de um episódio de agressão no qual se envolveu o relator para alegar a suspeição de Magalhães. Ele agrediu o escritor Maneco Muniz nas dependências da Câmara dos Deputados em 2001.
"O relator não possui isenção e imparcialidade necessárias para ter julgado um caso em que há acusação de agressão, como deixou claramente demonstrado nos seus votos pessoais e parciais e nas sessões".
O PSOL ainda alega como causas para a suspeição do relator:
a negativa de ouvir testemunhas;
censura e criminalização da defesa;
interesse na causa
ofensas diretas às normas internas;
