Aliado de Bolsonaro será relator de pedido para suspender processo do golpe de Estado contra Ramagem
22/04/2025
(Foto: Reprodução) Governistas veem tentativa de favorecer Bolsonaro, réu na mesma ação por envolvimento em tentativa de golpe de estado. Proposta passará por comissão antes de ir ao Senado. Alexandre Ramagem, em imagem de arquivo
: Márcia Foletto/Agência O Globo
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi escolhido relator de um pedido apresentado pelo PL que pode suspender um processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o também deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ramagem foi o único parlamentar denunciado no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado e que mira a cúpula da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido, apresentado pelo partido em abril, se baseia no artigo 53 da Constituição, que afirma que partidos políticos podem pedir a sustação de ações contra deputados e senadores que ocorram após a diplomação.
Esse recurso precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. Gaspar será relator do pedido no colegiado. Ele foi escolhido pelo presidente da Comissão, Paulo Azi (União-BA).
O deputado é considerado um aliado de Bolsonaro e assinou o requerimento de urgência para o projeto que pretende anistiar os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O deputado tem vídeos publicados nas redes sociais, nos quais critica Lula e o STF, que considera um aliado do governo.
Gaspar disse que não comentará o conteúdo do seu parecer e que ainda estuda o tema, mas que seu relatório será técnico.
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Alternativa para Bolsonaro
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), explicou, ao apresentar o pedido, que essa era uma alternativa jurídica para travar o andamento da ação penal da trama golpista não apenas de Ramagem, mas de todos os denunciados no processo, inclusive Bolsonaro.
Questionado sobre se pode pedir a suspensão da ação penal como um todo, o relator disse que não avaliou a hipótese. “Estou analisando a matéria, estudando, ainda não alcancei essa temática", disse Gaspar.
Governistas avaliam que eventual suspensão da ação penal valeria apenas para Ramagem e para os crimes que teria cometido após a diplomação como deputado - ou seja, aqueles vinculados a 8 de janeiro - e não para todos os denunciados na ação.
O líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), disse que o recurso foca em Ramagem e que eventuais desdobramentos para beneficiar Bolsonaro virá da interpretação jurídica do recurso após aprovado.
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Recurso
O pedido trata de uma Sustação de Andamento de Ação Penal (SAP) e foi protocolado pelo PL em 3 de abril.
Na peça, o partido contesta a decisão do STF de tornar réus os denunciados na ação e diz que o julgamento da ação não tem observado “garantias constitucionais mínimas”.
O PL pede a suspensão do andamento do processo para “cessar ameaça de lesão à atividade parlamentar” e diz que é preciso “superar essa página da história brasileira”.
“Para pacificar o país é preciso superar essa narrativa de divergências que em nada interessa o momento dramático e frágil que a sociedade brasileira enfrenta”, argumenta o partido.
Líder do PT já acionou STF
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), se antecipou ao relatório de Alfredo Gaspar e questionou o STF sobre quais crimes investigados poderiam ser abarcados pela suspensão da Câmara.
Isso, porque a Constituição prevê que podem ser suspensas apenas ações relativas a crimes cometidos após a diplomação para o cargo de deputado federal, ocorrido em dezembro de 2022.
“Se for para a Câmara apreciar de fato, é só do que foi [feito] depois da diplomação. Ele [Ramagem] pode se livrar de um ou outro crime, mas teve toda a concepção do golpe de estado que aconteceu antes", disse.
Ele afirma que o partido vai trabalhar para que a análise da Câmara seja delimitada e não abarque toda a ação penal, nem se estenda para outros investigados.
“Pela minha tese, o STF vai delimitar o que foi [feito] antes da diplomação. Mas eles vão inventar uma tese para tentar melar toda a ação penal, mesmo a do Bolsonaro. Isso não se sustenta do ponto de vista jurídico e constitucional.”
